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Concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-tenente fuzileiro (NII 67680) José Manuel Neto Simões
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Transfere para a Alcogado, Comercialização de Gado, Lda., a zona de caça turística de Vale do Freixo, situada na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 1089-DGRF).
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